Caso do bolo envenenado em Torres: polícia conclui investigação sobre a origem do arsênio

A Polícia Civil concluiu a investigação que apurava como Deise Moura dos Anjos adquiriu o arsênio apontado como a substância utilizada nos crimes que resultaram na morte de quatro familiares em Torres, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. Um ano após as mortes, a apuração confirmou que o produto foi comprado pela internet, por meio de dois sites distintos pertencentes à mesma empresa, registrada no Rio de Janeiro.​

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Segundo a polícia, apesar do risco à saúde, a comercialização do composto não configura crime atualmente, já que não há legislação penal específica que proíba a venda de arsênio a pessoas físicas. A investigação foi concluída em dezembro de 2025 e conduzida pela Delegacia do Consumidor.

Compra pela internet

Durante a apuração, a Polícia Civil identificou o responsável pela venda do produto. No entanto, conforme explicou a delegada Milena, não há previsão legal que enquadre a comercialização como crime, mesmo diante do potencial tóxico da substância.

De acordo com a polícia, a legislação brasileira não estabelece proibição expressa para a venda de compostos arsenicais a pessoas físicas, o que impede a responsabilização criminal do vendedor. A delegada ressalta que podem existir infrações administrativas, mas a fiscalização e eventual punição nesses casos cabem à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Projetos de lei tentam fechar brecha na legislação

A delegada Milena também destacou que dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados buscam corrigir essa lacuna normativa. O PL 985/2025 e o PL 1381/2025 propõem a proibição da venda de compostos arsenicais a pessoas físicas, além da exigência de justificativa técnica para aquisição e mecanismos mais rígidos de identificação do comprador.

Atualmente, o PL 1381/2025 está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, aguardando a designação de um novo relator após devolução sem parecer. Já o PL 985/2025 tramita na Comissão de Saúde, onde recebeu parecer favorável com substitutivo, mas ainda não foi votado após a apensação do PL 2771/2025.

Investigação e mortes da família

A investigação que apurou a origem do arsênio é complementar ao inquérito concluído em fevereiro, que apontou Deise Moura dos Anjos como autora de quatro homicídios triplamente qualificados, por motivo fútil, emprego de veneno e dissimulação.

Três das vítimas morreram em dezembro de 2024, após ingerirem um bolo contaminado com arsênio durante um café da tarde em Torres, dias antes do Natal. As vítimas foram as irmãs Maida Berenice Flores da Silva e Neuza Denize Silva dos Anjos, além de Tatiana Denize Silva dos Anjos, filha de Neuza.

Relembre o caso

De acordo com a Polícia Civil, sete pessoas da mesma família estavam reunidas quando começaram a passar mal após consumir o bolo. Zeli dos Anjos, irmã de Maida e Neuza, sogra de Deise e apontada como alvo do envenenamento, também ingeriu o doce. Ela havia preparado o bolo em Arroio do Sal e levado para Torres.

Zeli sobreviveu e recebeu alta hospitalar em janeiro de 2025. Uma criança de 10 anos que também comeu o bolo teve alta após atendimento médico.

A investigação confirmou ainda que, três meses antes, o sogro de Deise morreu após ingerir bananas e leite em pó contaminados levados pela nora.

Deise Moura dos Anjos foi presa temporariamente em 5 de janeiro de 2025 e encontrada morta na cela da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba semanas depois. Com a morte da investigada, não houve indiciamento formal.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Sul, nesses casos o processo é extinto pela morte do agente, conforme prevê o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que trata da extinção da punibilidade. A Polícia Civil descartou motivação financeira para os crimes. A principal hipótese apontada pela investigação é de perturbação mental.